Retorno de Pallet Condenado

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin

Quando se trata de importação com pallets, suportes ou peças em madeira, é extremamente necessário que a comunicação entre o importador e o exportador seja eficaz e completa.

No Brasil, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é responsável pela inspeção e fiscalização de toda madeira que entra no país, a fim de proteger a agricultura e fauna brasileira contra a entrada de pragas estrangeiras.

Abaixo, listamos algumas informações importantes para evitar o bloqueio de mercadorias importadas e também as principais ações que devem ser tomadas diante desta situação.

De maneira geral, a madeira para entrar no Brasil sem restrições deve estar com marca IPPC ou de certificação fitossanitária, ou seja, ter sido passada por um processo de tratamento contra fungos e pragas.

Caso haja irregularidade no Certificado, carimbos ou sinais de infestação de pragas o MAPA pode determinar que o importador retorne ao exterior os pallets e, dependendo do caso, até mesmo a carga inteira. Chamamos isso de condenação de pallet.

Com relação a mercadoria, caso haja condenação por irregularidade na certificação ou carimbo desde que não haja presença de praga quarentenária viva ou sinais de infestação ativa, a mercadoria pode ter sua importação autorizada se o pallet ou suporte de madeira puderem ser dissociados da mercadoria e devolvidos ao exterior.

Independente do modal de transporte, a mercadoria pode ser desassociada e nacionalizada, mas os pallets devem retornar a origem – nós da ES Logistics somos especialistas nesta dinâmica.

Nossa expertise neste assunto traz benefícios como: agilidade no processo de retorno, economia e soluções no destino para destruição dos pallets condenados.

Abaixo selecionamos os principais grifos da normativa do que se entende tecnicamente como não conformidade e ações para regularização:

O que se entende como não conformidade:

Art. 31. Para efeito desta Instrução Normativa, entende-se como não-conformidade:

I – presença de praga quarentenária viva;

II – sinais de infestação ativa de pragas;

III – ausência da marca IPPC ou de certificação fitossanitária que atenda aos requisitos exigidos por esta Instrução Normativa;

IV – irregularidade na marca IPPC aplicada; ou

V – irregularidade no Certificado Fitossanitário ou no Certificado de Tratamento chancelado pela ONPF, quando for o caso.

[…]

Art. 32. Não será autorizada a importação de mercadoria contendo embalagens ou suportes de madeira se constatada a presença de praga quarentenária viva ou de sinais de infestação ativa de praga, conforme incisos I e II do art. 31 desta Instrução Normativa.

O que dever ser feito:

Dentro da Instrução normativa nº32, de 2015, segue o que deve ser feito com as embalagens:

Art. 33. A mercadoria acondicionada em embalagens e suportes de madeira que apresentam não-conformidade disposta nos incisos III, IV ou V, do art. 31, desde que não associadas à presença de praga quarentenária viva ou sinais de infestação ativa de pragas, pode ter sua importação autorizada se a embalagem ou suporte de madeira puderem ser dissociados da mercadoria e devolvidos ao exterior.

Art. 34. O importador fica obrigado, imediatamente após a ciência de que não será autorizada a importação, a:

I – devolver ao exterior a mercadoria e suas respectivas embalagens e suportes de madeira, conforme o art. 32 desta Instrução Normativa; e

II – devolver ao exterior as embalagens e suportes de madeira, conforme o art. 33 desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. A autorização de importação de mercadoria, com fundamento na legislação vigente e em atendimento a controle fitossanitário, conforme o inciso II deste artigo, está condicionada à comprovação, pelo importador ou pelo responsável pela mercadoria, do cumprimento da medida fitossanitária relativa à embalagem ou suporte de madeira que a acondiciona.

Para acesso a normativa completa acesse: https://bit.ly/2QXVDqt.

Deixe seu comentário