Incentivos Importação

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Em matéria publicada pelo Jornal Gazeta do Povo, principal jornal da capital Paranaense, foram apresentados os incentivos que o Paraná está adotando para empresas em busca de geração de novos negócios. A matéria trata a respeito do programa Paraná Competitivo que trouxe benefícios fiscais para as importações realizadas pelo estado, segundo o decreto nº 6.434/2017. Em abril, o governo estadual publicou atualizações do decreto e ampliou a abrangência dos benefícios para outras empresas.

Abaixo você pode conferir a participação do nosso Diretor Fabiano Ardigó, na matéria e ao final também um vídeo de sua entrevista veiculada no Band News sobre o mesmo assunto.

O decreto também cria tratamento tributário diferenciado para as empresas que operam pelos portos e aeroportos paranaenses, concedendo o crédito presumido nas operações de saídas dos produtos.  Além disso, nos últimos meses, o estado emitiu decretos que incluem alterações como: a extensão do prazo para que operadores de e-commerce peçam crédito presumido (uma figura fiscal que reduz o ICMS nas operações de revenda), a aplicação de “cola regional” (quando se iguala alíquotas de imposto de estados vizinhos) para determinados produtos, como cerveja artesanal, e um tratamento tributário diferenciado para importadores que operem por portos e aeroportos do estado.

Essas operações se somam a uma apertada no cerco imposta em março para estancar a perda de arrecadação de produtos vindos de estados vizinhos. A Fazenda passou a fiscalizar com mais afinco empresas que compram de fornecedores em Santa Catarina e não recolhem imposto na entrada do produto no Paraná.

De acordo com Nikolas Duarte Rosa, assessor técnico da Invest Paraná – agência estadual de prospecção e apoio a investimentos no estado –, as principais alterações fiscais implementadas pelo estado se deram no âmbito do programa Paraná Competitivo, que concede benefícios a empresas que obedeçam a regras mínimas de aporte. Pelas normas atuais, elas devem comprovar pelo menos R$ 360 mil de investimento no Paraná. “A ideia [do estado] é atrair a maior quantidade de empresas”, destaca.

As medidas foram bem recebidas pelo setor produtivo e de logística do estado do Paraná. Para Fabiano Ardigó, diretor da empresa ES Logistics, a alteração pode trazer de volta um valor bilionário em transações ao estado. “Com números mais competitivos, acreditamos que muitas companhias que usavam portos e aeroportos de outros estados, como Santa Catarina e Espírito Santo, por exemplo, voltem a fazer suas importações pelo Paraná”, afirma.”

“O executivo aponta que as alterações legislativas tornam o estado atrativo, mas que ainda há espaço para avançar. “Todas as semanas recebemos consultas sobre a parte logística de Santa Catarina e de outros estados. O Paraná está só começando o esforço. Para dar resultado, vai demorar”, aponta. “Nessa semana estávamos conversando com uma empresa grande e para eles ainda não é interessante voltar. Quem alugou barracão e investiu em outros estados, dificilmente vai voltar. Agora as empresas que usam o norte catarinense como endereço fiscal, mas têm unidades aqui, devem retornar [fazer mais negócios via portos e aeroportos locais]”, indica.

A ES Logistics fez um estudo sobre perda de competitividade do Paraná com custos diferentes tributários e calculou que 300 empresas paranaenses operam suas importações por outros estados. A movimentação passa de dez mil contêineres por ano, segundo a companhia, somando R$ 5 bilhões que deixam de ser registrados no estado.

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, pondera que alterações pontuais têm sido feitas, mas descarta um regime mais agressivo, nos moldes dos catarinenses — o estado vizinho tem grande número de concessão de benefícios e exclui muitos produtos do regime de substituição tributária, em que o imposto é recolhido na indústria, e não em cada passo da cadeia produtiva.

De acordo com o secretário, uma das ações mais pedidas por empresários, a retirada de produtos do regime de substituição tributária, não deverá ter novos capítulos em um futuro próximo. Para ele, o momento de desorganização na atividade produtiva “não permite” ações como essa.

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